[CONTRATANTE],<\/strong> pessoa jur\u00eddica de direito privado, inscrita no CNPJ\/MF sob n\u00ba [CNPJ CONTRATANTE], com sede na [ENDERE\u00c7O CONTRATANTE], aqui representada na forma de seus atos constitutivos, doravante denominada CONTRATANTE.<\/strong><\/p>\n Cada uma das Partes tamb\u00e9m denominada, individualmente, como Parte, e em conjunto, como Partes, e<\/p>\n CONSIDERANDO QUE:<\/strong><\/p>\n I. a JUST TRAVEL \u00e9 uma empresa de tecnologia, tendo idealizado e desenvolvido plataforma de venda de produtos e servi\u00e7os de turismo para ag\u00eancias de viagens (“Plataforma”);<\/p>\n II. a JUST TRAVEL, com a finalidade de atender \u00e0s suas estrat\u00e9gias comerciais e criar um ambiente de produ\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o de conte\u00fado digital, desenvolveu o Programa de Afiliados Digitais (\u201cPrograma\u201d);<\/p>\n III. a CONTRATANTE deseja atuar profissionalmente com a comercializa\u00e7\u00e3o de produtos e servi\u00e7os tur\u00edsticos por meio da Plataforma, na forma definida neste Contrato de Licen\u00e7a de Uso de Software (\u201cContrato\u201d);<\/p>\n IV. As \u201cPol\u00edticas e Termos\u201d, \u201cPol\u00edtica de Privacidade\u201d e \u201cPol\u00edtica de Cancelamento e Altera\u00e7\u00f5es\u201d disponibilizados no site da JUST TRAVEL s\u00e3o parte integrante do presente Contrato, sendo certo que a CONTRATANTE afirma ter lido e concordado com suas disposi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Resolvem as Partes, de comum acordo e sem qualquer v\u00edcio de consentimento, celebrar o presente Contrato, nos seguintes termos e condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n <\/p>\n 1.1 <\/strong>Este Contrato tem por objetivo estabelecer as condi\u00e7\u00f5es gerais da rela\u00e7\u00e3o estabelecida entre as Partes no escopo do Programa, pelo qual a CONTRATANTE ir\u00e1 produzir e divulgar conte\u00fado que conduza \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o de produtos e servi\u00e7os por meio da Plataforma, de acordo com as diretrizes definidas abaixo, recebendo o repasse da comiss\u00e3o sobre as vendas geradas pela CONTRATANTE.<\/p>\n <\/p>\n 2.1. <\/strong>A execu\u00e7\u00e3o do Programa ocorrer\u00e1 por meio da Plataforma. A JUST TRAVEL disponibilizar\u00e1, dentre outras coisas, acesso \u00e0 plataforma customizada para a CONTRATANTE e a gera\u00e7\u00e3o de links para compras de servi\u00e7os e produtos tur\u00edsticos por terceiros interessados (\u201cLink\u201d), os quais ser\u00e3o divulgados pela CONTRATANTE.\u00a0<\/strong><\/p>\n 2.1.1. <\/strong>O Link a ser disponibilizado ser\u00e1 gerado exclusivamente \u00e0 CONTRATANTE, de modo que todas as compras que forem realizadas atrav\u00e9s deste ser\u00e3o contabilizadas para fins de repasse do comissionamento da CONTRATANTE.<\/p>\n 2.1.2. <\/strong>A CONTRATANTE est\u00e1 ciente de que somente ser\u00e3o contabilizadas as vendas efetivadas por meio de sua plataforma customizada ou do link encaminhado, n\u00e3o havendo qualquer direito a comissionamento em caso de simples consulta com a conclus\u00e3o por via diversa.<\/p>\n 2.2. <\/strong>O acompanhamento e gerenciamento das vendas realizadas pela CONTRATANTE ser\u00e1 realizado a partir da Plataforma desenvolvida pela JUST TRAVEL para atender ao Programa.<\/p>\n \u00a02.<\/strong>2.1. <\/strong>O cadastro, o acesso e a utiliza\u00e7\u00e3o da Plataforma dever\u00e3o ser realizados pela CONTRATANTE de acordo com o estabelecido na CL\u00c1USULA 5\u00aa<\/a> deste Contrato.\u00a0<\/strong><\/p>\n 2.3. <\/strong>Os servi\u00e7os prestados pela JUST TRAVEL aos clientes que adquirirem os servi\u00e7os por meio da plataforma customizada e\/ou dos links da CONTRATANTE ser\u00e3o aqueles regularmente prestados \u00e0 comunidade em geral.<\/p>\n 2.4. <\/strong>Este Contrato \u00e9 celebrado sem qualquer exclusividade entre as Partes e todos os direitos que n\u00e3o estejam expressamente concedidos no presente Contrato s\u00e3o reservados \u00fanica e exclusivamente \u00e0 JUST TRAVEL.<\/p>\n <\/p>\n \u00a0<\/strong>3.1.1. <\/strong>cumprir com as condi\u00e7\u00f5es comerciais estabelecidas neste Contrato;<\/p>\n 3.1.2. <\/strong>notificar a CONTRATANTE com anteced\u00eancia m\u00ednima de 30 (trinta) dias, em caso de altera\u00e7\u00e3o do custo mensal associado ao acesso e utiliza\u00e7\u00e3o da Plataforma;<\/p>\n 3.1.3. <\/strong>envidar os seus melhores esfor\u00e7os para garantir o funcionamento da plataforma;<\/p>\n \u00a03.<\/strong>1.4. <\/strong>garantir o acesso aos dados das vendas realizadas pela CONTRATANTE e demais relat\u00f3rios disponibilizados na Plataforma;<\/p>\n 3.1<\/strong>.5. <\/strong>manter-se em regular e legal funcionamento.<\/p>\n 3.2. <\/strong>A CONTRATANTE, sem preju\u00edzo das demais obriga\u00e7\u00f5es assumidas no presente Contrato, obriga-se a:<\/p>\n \u00a03.<\/strong>2.1. <\/strong>cumprir, no que lhe for aplic\u00e1vel, as pol\u00edticas e procedimentos informados e\/ou publicados pela Just Travel.<\/p>\n 3.2.2. <\/strong>ser respons\u00e1vel exclusiva pela divulga\u00e7\u00e3o da plataforma customizada e links disponibilizados pela JUST TRAVEL nos seus canais internos e externos, observando as regras da legisla\u00e7\u00e3o em vigor, inclusive as disposi\u00e7\u00f5es do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.<\/p>\n \u00a03.<\/strong>2.3. <\/strong>prestar informa\u00e7\u00f5es claras, completas e corretas, e ater-se aos limites informados pela JUST TRAVEL.<\/p>\n \u00a03.<\/strong>2.3.1. <\/strong>A CONTRATANTE dever\u00e1 responsabilizar-se integralmente perante os consumidores pela observa\u00e7\u00e3o do seu dever de informa\u00e7\u00e3o, conforme a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n \u00a03.<\/strong>2.3.2. <\/strong>Em qualquer hip\u00f3tese, a CONTRATANTE dever\u00e1 isentar e eximir a JUST TRAVEL de qualquer responsabilidade caso as informa\u00e7\u00f5es prestadas pela CONTRATANTE n\u00e3o estejam em conformidade com os par\u00e2metros previstos no presente Contrato.<\/p>\n \u00a03.<\/strong>2.3.3. <\/strong>A CONTRATANTE dever\u00e1, ainda, esclarecer para o consumidor final o risco de indisponibilidade de atra\u00e7\u00f5es pelo esgotamento de seus ingressos (sold out), bem como o cancelamento de ingressos devido a fatores externos adversos (tais como eventos clim\u00e1ticos, ou o fechamento parcial de atra\u00e7\u00f5es para manuten\u00e7\u00e3o) que possam ser considerados situa\u00e7\u00f5es de for\u00e7a maior.\u00a0<\/strong><\/p>\n 3.2.4. <\/strong>fazer uso do programa e da Plataforma apenas para os fins aqui previstos e durante a sua vig\u00eancia.<\/p>\n 3.2.5. <\/strong>responsabilizar-se pela correta identifica\u00e7\u00e3o e completude dos dados dos consumidores que adquirirem produtos e\/ou servi\u00e7os tur\u00edsticos com seu aux\u00edlio, bem como dos titulares dos ingressos e\/ou de quaisquer outros direitos relativos aos produtos e servi\u00e7os.<\/p>\n 3.2.6. <\/strong>responsabilizar-se pela correta e completa identifica\u00e7\u00e3o dos produtos e\/ou servi\u00e7os vendidos para cada consumidor, inclusive as quantidades, datas dos ingressos, atra\u00e7\u00f5es, etc.<\/p>\n 3.<\/strong>2.7. <\/strong>respeitar a propriedade intelectual da JUST TRAVEL sobre a Plataforma e sobre as marcas relevantes.<\/p>\n \u00a03.<\/strong>2.8. <\/strong>zelar pela regular utiliza\u00e7\u00e3o do seu acesso \u00e0 Plataforma, abstendo-se de fornecer acesso a pessoas n\u00e3o autorizadas, bem como de ceder, ou de qualquer outro modo transferir, tempor\u00e1ria ou permanentemente, tal conta a outra pessoa ou entidade.<\/p>\n \u00a03.<\/strong>2.9. <\/strong>comunicar \u00e0 JUST TRAVEL eventuais falhas ocorridas na Plataforma e no funcionamento dos Links.<\/p>\n 3.2.10. <\/strong>estar devidamente habilitada e registrada nos \u00f3rg\u00e3os competentes e a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, inclu\u00eddas as licen\u00e7as e os alvar\u00e1s necess\u00e1rios para seu regular e legal funcionamento.<\/p>\n 3.2.11. <\/strong>cumprir rigorosamente, nos prazos legais, todas as obriga\u00e7\u00f5es fiscais, trabalhistas, sociais, previdenci\u00e1rias e de qualquer outra natureza, que tenham rela\u00e7\u00e3o direta ou indireta com o presente contrato, inclusive as que decorram da Lei n\u00ba 12.974, de 2014 (Lei das Ag\u00eancias de Turismo).<\/p>\n \u00a03.<\/strong>3. <\/strong>As Partes reconhecem que alguns produtos e servi\u00e7os comercializados estar\u00e3o sujeitos \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o consumerista e a problemas operacionais, podendo ocorrer a responsabiliza\u00e7\u00e3o de qualquer dos integrantes da chamada cadeia de fornecimento.<\/p>\n 3.3.1. <\/strong>A CONTRATADA n\u00e3o garante a disponibilidade dos produtos a serem comercializados pela Plataforma, que estar\u00e3o sujeitos, entre outros, aos riscos de indisponibilidade de atra\u00e7\u00f5es pelo esgotamento de seus ingressos (sold out), e de cancelamento de ingressos devido a fatores externos adversos (tais como eventos clim\u00e1ticos, ou o fechamento parcial de atra\u00e7\u00f5es para manuten\u00e7\u00e3o) que possam ser considerados situa\u00e7\u00f5es de for\u00e7a maior.<\/p>\n 3.3.2. <\/strong>Independente da determina\u00e7\u00e3o judicial, pactuam as Partes que em nenhuma hip\u00f3tese uma delas arcar\u00e1 com despesas decorrentes de conduta da outra Parte.<\/p>\n 3.3.3. <\/strong>Em qualquer caso, nenhuma das partes indenizar\u00e1 as despesas da contraparte para a sua pr\u00f3pria defesa em ju\u00edzo.<\/p>\n <\/p>\n \u00a04.<\/strong>1. <\/strong>A JUST TRAVEL repassar\u00e1 \u00e0 CONTRATANTE a comiss\u00e3o relativa \u00e0s vendas de produtos e servi\u00e7os realizados a partir da Plataforma customizada ou Links de titularidade da CONTRATANTE.<\/p>\n \u00a04.<\/strong>1.1. <\/strong>A comiss\u00e3o devida \u00e0 CONTRATANTE ser\u00e1 calculada segundo a seguinte f\u00f3rmula:<\/p>\n 4.1.2. <\/strong>A comiss\u00e3o a ser repassada \u00e0 CONTRATANTE ser\u00e1 apurada quinzenalmente, no 15\u00ba e no \u00faltimo dia de cada m\u00eas.<\/p>\n 4.1.2.1. <\/strong>O relat\u00f3rio das vendas realizadas na quinzena ser\u00e1 enviado para a aprova\u00e7\u00e3o da CONTRATANTE em at\u00e9 3 dias \u00fateis a contar da apura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n 4.1.2.2. <\/strong>A JUST TRAVEL ter\u00e1 at\u00e9 2 dias \u00fateis, contados do envio quinzenal do relat\u00f3rio de vendas, para realizar o pagamento da comiss\u00e3o.<\/p>\n 4.1.3. <\/strong>\u00c9 facultado \u00e0 CONTRATANTE realizar vendas sem qualquer margem de comiss\u00e3o para si, ofertando a seus clientes o valor m\u00ednimo disponibilizado na Plataforma para cada produto ou servi\u00e7o.<\/p>\n 4.1.4. <\/strong>Em qualquer caso, \u00e9 proibido <\/strong>que a CONTRATANTE realize margens negativas, estabelecendo um valor de venda dos produtos e servi\u00e7os inferior ao m\u00ednimo disponibilizado na Plataforma.<\/p>\n 4.2. <\/strong>Em qualquer caso, o repasse da comiss\u00e3o devida nos moldes desta cl\u00e1usula depender\u00e1 do atendimento das seguintes condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n 4.2.1.1. <\/strong>efetiva\u00e7\u00e3o do pagamento pelos clientes que utilizarem o Link de titularidade da CONTRATANTE para adquirir os referidos servi\u00e7os ou produtos.<\/p>\n 4.2.1.2. <\/strong>extrapola\u00e7\u00e3o do prazo legal sem exerc\u00edcio do direito de arrependimento.<\/p>\n 4.2.1.3. <\/strong>emiss\u00e3o do documento fiscal adequado, quando necess\u00e1rio.<\/p>\n 4.2.1.4. <\/strong>n\u00e3o tenha sido evidenciado o descumprimento das obriga\u00e7\u00f5es indicadas no presente Contrato pela CONTRATANTE, notadamente quanto \u00e0 clareza e veracidade das informa\u00e7\u00f5es prestadas no an\u00fancio.<\/p>\n 4.2.2. <\/strong>Eventual posterga\u00e7\u00e3o de pagamento em decorr\u00eancia do n\u00e3o atendimento a qualquer dos requisitos indicados nos subitens da cl\u00e1usula 4.2<\/a> ou, ainda, por exerc\u00edcio de qualquer faculdade prevista neste contrato n\u00e3o ser\u00e1 considerado como inadimplemento ou mora.<\/p>\n 4.3. <\/strong>Caso alguma venda da CONTRATANTE venha a ser cancelada ap\u00f3s o recebimento de sua comiss\u00e3o, o valor da comiss\u00e3o dever\u00e1 ser devolvido \u00e0 JUST TRAVEL em at\u00e9 15 dias.<\/p>\n 4.3.1.1. <\/strong>A JUST TRAVEL poder\u00e1 optar por compensar o valor correspondente \u00e0 comiss\u00e3o das vendas canceladas, na apura\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o seguinte.<\/p>\n 4.3.1.2. <\/strong>Caso a comiss\u00e3o seguinte seja insuficiente para a compensa\u00e7\u00e3o do valor a ser devolvido, poder\u00e1 a JUST TRAVEL solicitar o pagamento no prazo indicado no item 4.3 ou, se assim desejar, acumular o saldo remanescente para abatimento nos meses subsequentes.<\/p>\n 4.4. <\/strong>O repasse dos valores das comiss\u00f5es da CONTRATANTE ser\u00e1 realizado mediante dep\u00f3sito em conta corrente informada pela CONTRATANTE.<\/p>\n 4.4.1. <\/strong>O fornecimento e atualiza\u00e7\u00e3o dos dados financeiros \u00e9 de exclusiva responsabilidade da CONTRATANTE, que se responsabilizar\u00e1 integralmente por eventuais atrasos ou pagamentos equivocados, isentando a JUST TRAVEL de qualquer responsabilidade ou custo.<\/p>\n 4.5. <\/strong>Custos associados ao acesso e\/ou utiliza\u00e7\u00e3o da Plataforma poder\u00e3o ser alterados pela JUST TRAVEL a qualquer tempo, bastando para isso que comunique os novos termos \u00e0 CONTRATANTE com anteced\u00eancia m\u00ednima de 30 dias, prazo em que ficar\u00e1 facultado \u00e0 CONTRATANTE resilir o presente Contrato sem qualquer \u00f4nus.<\/p>\n 4.6. <\/strong>Custos associados \u00e0 pagamentos em cart\u00e3o de cr\u00e9dito e\/ou parcelados gerar\u00e3o encargos que ser\u00e3o adicionados ao pre\u00e7o final disponibilizado ao consumidor. Esses encargos n\u00e3o ser\u00e3o considerados na base de c\u00e1lculo para efeitos de repasse de comiss\u00e3o para a CONTRATANTE.<\/p>\n <\/p>\n \u00a05.<\/strong>1. <\/strong>A Plataforma consiste em uma aplica\u00e7\u00e3o de internet que, dentre outras funcionalidades, permitir\u00e1 que a CONTRATANTE possa realizar vendas, o gerenciamento das vendas realizadas, a emiss\u00e3o de relat\u00f3rios e links, etc.<\/p>\n 5.1.1. <\/strong>O material expedido por meio da plataforma, inclusive os relat\u00f3rios e dados, est\u00e3o submetidos \u00e0s regras de confidencialidade (CL\u00c1USULA 8\u00aa<\/a>) e propriedade intelectual (CL\u00c1USULA 7\u00aa<\/a>) estabelecidas no presente Contrato.<\/p>\n 5.2. <\/strong>A p\u00e1gina individual da CONTRATANTE conter\u00e1 painel para a gest\u00e3o deste Contrato, com as seguintes funcionalidades: (i) dados de cadastro, (ii) acesso, (iii) gera\u00e7\u00e3o de links, (iv) visualiza\u00e7\u00e3o e\/ou emiss\u00e3o de relat\u00f3rios, (v) acompanhamento de desempenho de vendas, (vi) navegabilidade.<\/p>\n 5.2.1. <\/strong>Salvo obje\u00e7\u00e3o da JUST TRAVEL, atualiza\u00e7\u00f5es de dados cadastrais realizadas por meio da plataforma se incorporar\u00e3o ao presente Contrato, sem que seja necess\u00e1ria a celebra\u00e7\u00e3o de aditivos.<\/p>\n 5.2.2. <\/strong>A Plataforma poder\u00e1 ser atualizada ou alterada a qualquer tempo. Caso haja qualquer altera\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s suas especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, que imponha uma altera\u00e7\u00e3o na metodologia de sua utiliza\u00e7\u00e3o, a CONTRATANTE ser\u00e1 informada por e-mail ou pelo painel do Usu\u00e1rio.<\/p>\n 5.3. <\/strong>Para a efetiva\u00e7\u00e3o dos fins previstos neste Contrato, a JUST TRAVEL concede \u00e0 CONTRATANTE uma licen\u00e7a limitada, intransfer\u00edvel, n\u00e3o exclusiva e revog\u00e1vel para acessar a Plataforma, com login e senha individuais.<\/p>\n 5.3.1. <\/strong>A licen\u00e7a ser\u00e1 considerada como revogada imediatamente em caso de descumprimento do presente Contrato.<\/p>\n 5.3.2. <\/strong>A CONTRATANTE se responsabilizar\u00e1 pelo estabelecimento, guarda e sigilo dos dados para acesso da plataforma, que ser\u00e3o pessoais e intransfer\u00edveis.<\/p>\n 5.3.3. <\/strong>A CONTRATANTE d\u00e1 como v\u00e1lidas e eficazes todas as manifesta\u00e7\u00f5es de ci\u00eancia e de vontade realizadas por meio da plataforma, renunciando ao direito de discutir a sua efetiva autoria, se realizadas com o seu login e senha de acesso.<\/p>\n <\/p>\n \u00a06.<\/strong>1. <\/strong>Ficam as Partes reciprocamente autorizadas a utilizar o nome e logomarca da outra Parte, com a finalidade de divulga\u00e7\u00e3o do presente Contrato, visando exclusivamente \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o constitu\u00edda entre as Partes, a t\u00edtulo gratuito, de maneira provis\u00f3ria e n\u00e3o exclusiva.<\/p>\n 6.2. <\/strong>\u00c9 vedado o uso de logomarca e nome das Partes em atividades estranhas ao objeto do presente Contrato.<\/p>\n 6.3. <\/strong>Toda e qualquer marca titularizada pela JUST TRAVEL ou a ela licenciada somente poder\u00e1 ser associada a qualquer marca, estabelecimento, promo\u00e7\u00e3o ou a\u00e7\u00e3o comercial mediante pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n 6.4. <\/strong>A utiliza\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o de qualquer marca titularizada ou licenciada \u00e0 JUST TRAVEL dever\u00e1 obedecer estritamente aos padr\u00f5es vigentes determinados previamente e expressamente comunicados, sob pena da aplica\u00e7\u00e3o de multa meramente punitiva no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).<\/p>\n 6.5. <\/strong>A qualquer tempo a JUST TRAVEL poder\u00e1 solicitar que a CONTRATANTE retire do ar qualquer material, p\u00e1gina de internet, postagem em rede social, site ou qualquer outro material que utilize o nome ou qualquer marca titularizada pela JUST TRAVEL ou a ela licenciada.<\/p>\n 6.5.1. <\/strong>A solicita\u00e7\u00e3o de retirada do material n\u00e3o precisar\u00e1 ser motivada, estando albergada pela liberalidade da JUST TRAVEL na gest\u00e3o das marcas pr\u00f3prias e licenciadas.<\/p>\n 6.5.2. <\/strong>Compromete-se a CONTRATANTE a adotar as medidas necess\u00e1rias e suficientes para que a retirada do material ocorra no menor tempo poss\u00edvel e, no m\u00e1ximo, em 48 (quarenta e oito) horas \u00fateis.<\/p>\n 6.6. <\/strong>Compromete-se a CONTRATANTE a comunicar \u00e0 JUST TRAVEL sobre a exist\u00eancia de qualquer fato que possa gerar qualquer preju\u00edzo ao nome ou a qualquer marca titularizada pela JUST TRAVEL ou a ela licenciada.<\/p>\n 6.7. <\/strong>A CONTRATANTE, para o cumprimento do objeto deste contrato, dever\u00e1 enviar sua Marca \u00e0 JUST TRAVEL, que fornecer\u00e1 a Plataforma customizada para a CONTRATANTE, conforme Cl\u00e1usula 2.1.<\/p>\n 6.7.1. <\/strong>A CONTRATANTE autoriza expressamente a utiliza\u00e7\u00e3o de sua Marca e Identidade Visual para a finalidade descrita acima.<\/p>\n <\/p>\n \u00a0<\/strong>7.1. <\/strong>A Plataforma, o software desenvolvido pela JUST TRAVEL e todos os direitos sobre estes s\u00e3o de propriedade da JUST TRAVEL e assim permanecer\u00e3o. Este documento ou qualquer outro assinado entre as Partes n\u00e3o outorgam nem conferem qualquer direito \u00e0 CONTRATANTE sobre a Plataforma, exceto a licen\u00e7a limitada concedida neste Contrato.<\/p>\n 7.2. <\/strong>\u00c9 vedado a CONTRATANTE, sob pena da aplica\u00e7\u00e3o de multa meramente punitiva no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), realizar, autorizar ou contribuir para que sejam realizados os seguintes atos:<\/p>\n a. criar trabalhos derivados baseados na plataforma. 7.3. <\/strong>A CONTRATANTE se compromete a n\u00e3o violar os direitos de propriedade industrial e intelectual da JUST TRAVEL, e assume total e exclusiva responsabilidade por qualquer preju\u00edzo causado em decorr\u00eancia das suas condutas, bem como de seus empregados e prepostos.<\/p>\n 7.4. <\/strong>Compromete-se a CONTRATANTE a comunicar \u00e0 JUST TRAVEL sobre a exist\u00eancia de qualquer fato de que tome conhecimento que possa configurar ou facilitar a viola\u00e7\u00e3o \u00e0 propriedade intelectual da JUST TRAVEL.<\/p>\n <\/p>\n \u00a0<\/strong>8.1. <\/strong>Tendo em vista a natureza e o objeto deste Contrato, as Partes se obrigam por si, seus empregados e\/ou prepostos, a manter absoluto sigilo sobre os dados, especialmente t\u00e9cnicos, comercial e demais informa\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter confidencial, \u00e0s quais venham a ter acesso ou conhecimento em virtude deste Contrato ou da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os dele decorrente, n\u00e3o as divulgando de qualquer forma ou sob qualquer pretexto.<\/p>\n 8.1.1. <\/strong>Todo o material criado pela JUST TRAVEL e\/ou disponibilizado por meio da Plataforma est\u00e1 sujeito \u00e0 confidencialidade ora estipulada.<\/p>\n 8.2. <\/strong>O car\u00e1ter de confidencialidade ora pactuado se estende no tempo e no espa\u00e7o e dever\u00e1 ser respeitado pela Parte Receptora, bem como por seus empregados e prepostos, n\u00e3o s\u00f3 durante a vig\u00eancia do Contrato, mas, tamb\u00e9m, ap\u00f3s a eventual extin\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o contratual, sob pena de responder por perdas e danos, ficando a Parte Receptora obrigada a tomar todas as provid\u00eancias necess\u00e1rias junto a seus prepostos, empregados, representantes ou prestadores de servi\u00e7o para garantir o estrito cumprimento do aqui estabelecido.<\/p>\n 8.3. <\/strong>O dever de confidencialidade ora estabelecido ser\u00e1 afastado sempre que a Parte Receptora provar que:<\/p>\n a. a Informa\u00e7\u00e3o, a qualquer tempo, tenha ca\u00eddo no dom\u00ednio p\u00fablico, sem que fique configurada infra\u00e7\u00e3o contratual. 8.4. <\/strong>O descumprimento, no todo ou em parte, das cl\u00e1usulas de confidencialidade aqui previstas, sujeitar\u00e1 a Parte Infratora ao pagamento dos danos que forem apurados em virtude da infra\u00e7\u00e3o cometida, sem preju\u00edzo da multa meramente punitiva no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).<\/p>\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 CL\u00c1USULA 1\u00aa \u00a0– OBJETO<\/h3>\n
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 CL\u00c1USULA 2\u00aa \u00a0– EXECU\u00c7\u00c3O E CONTROLE DAS VENDAS<\/h3>\n
<\/h3>\n
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 CL\u00c1USULA 3\u00aa \u00a0– OBRIGA\u00c7\u00d5ES DAS PARTES<\/h3>\n
3.1. <\/strong>A JUST TRAVEL, sem preju\u00edzo das demais obriga\u00e7\u00f5es assumidas no presente contrato, obriga-se a:<\/h3>\n
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 CL\u00c1USULA 4\u00aa \u00a0– CONDI\u00c7\u00d5ES COMERCIAIS<\/h3>\n
![\"\"](\"https:\/\/justtraveltour.com\/wp-content\/uploads\/2024\/09\/WhatsApp-Image-2024-09-16-at-15.45.00-1.jpeg\")
<\/p>\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 CL\u00c1USULA 5\u00aa \u00a0– LICEN\u00c7A E USO DA PLATAFORMA<\/h3>\n
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 CL\u00c1USULA 6\u00aa \u00a0– USO E PROTE\u00c7\u00c3O DA MARCA<\/h3>\n
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 CL\u00c1USULA 7\u00aa \u00a0– PROPRIEDADE INTELECTUAL<\/h3>\n
\nb. copiar ou exibir o conte\u00fado e layout do website da JUST TRAVEL e da Plataforma, ou mesmo reproduzir qualquer parte ou conte\u00fado das suas p\u00e1ginas, para quaisquer fins estranhos ao objeto deste Contrato.
\nc. realizar engenharia reversa dos softwares desenvolvidos pela JUST TRAVEL.<\/p>\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 CL\u00c1USULA 8\u00aa \u00a0– CONFIDENCIALIDADE<\/h3>\n
\nb. a Informa\u00e7\u00e3o fosse conhecida pela Parte Receptora antes da sua divulga\u00e7\u00e3o pela Parte Divulgadora, ou que tenha sido independentemente desenvolvida pelos representantes da Parte Receptora, sem que estes tenham tido acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o.
\nc. a Informa\u00e7\u00e3o tenha sido divulgada, de boa-f\u00e9, por terceiro legalmente legitimado e\/ou intitulado para tanto; e
\nd. a divulga\u00e7\u00e3o tenha sido requerida por lei, ordem judicial e\/ou determina\u00e7\u00e3o de ag\u00eancia governamental, que seja de revelar a Informa\u00e7\u00e3o. Neste caso, a Parte Receptora dever\u00e1 imediatamente comunicar \u00e0 Parte Divulgadora, apresentando-lhe a legisla\u00e7\u00e3o referente ou a devida intima\u00e7\u00e3o judicial ou administrativa, para que esta sirva-se dos melhores recursos dispon\u00edveis para impedir a divulga\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es reveladas.<\/p>\n